Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9592.4000.0000

1 - TJPE Pleito de absolvição. Alegação de insuficiência probatória. Ocorrência. Confissão extrajudicial não corroborada pela prova produzida em juízo. Recurso provido.

«1. Verificando-se que os elementos de prova carreados aos autos são insuficientes para confirmar a efetiva participação dos acusados na prática delitiva, impõe-se a absolvição, em observância ao disposto no CPP, art. 386, VII.... ()

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