Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Telefonia móvel. Falha no serviço de cobertura. Danos morais. Inexistência. Apelo a que se nega provimento. Decisão unânime.
«1. A causa suportava o julgamento antecipado da lide, nos termos do CPC/1973, art. 330, I. O juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe avaliar quanto à sua conveniência e efetiva necessidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote