1 - TJPE Penal. Roubo circunstanciado. Recurso da defesa. Anulação da dosimetria. Primariedade e confissão do apelante. Pena excessiva. Não ocorrência. Circunstância judicial e atenuante reconhecidas na sentença. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1. Considera-se proporcional e razoável a reprimenda aplicada acima do mínimo legal, quando presentes circunstâncias judiciais que são desfavoráveis ao réu; ... ()