Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4003.6400

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeamento de cirurgia bariátrica. Descabimento. Riscos à vida ou à saúde da demandante não demonstrados. Necessidade de produção de provas a fim de serem melhor esclarecidos os fatos. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.

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