(DOC. LEGJUR 144.9064.1009.5600)

TJSP. Prova. Indícios. Homicídio qualificado. Fragilidade probatória. Aplicação do princípio do «in dúbio pro reo». Referendada, ademais, a soberania da decisão do Conselho de Sentença. Absolvição mantida. Recurso improvido.

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