Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1000.6200

1 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Insuficiência. Sentença absolutória. Atentado violento ao pudor e assédio sexual. Condenação do réu. Inadmissibilidade. Inexistência de testemunhas presenciais do fato. Palavras da vítima que não são suficientes para ensejar a condenação do réu. Nos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da vítima é de grande relevância, pois tais crimes quase sempre são praticados na clandestinidade. Exige-se que as declarações prestadas sejam firmes, seguras e coerentes, o que não ocorreu na espécie. Autoria delitiva não comprovada. Insuficiência de provas. Aplicação do princípio do «in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. Recurso improvido.

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