Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.8185.9007.9700

1 - TJPE Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Cancelamento da linha oi chip (31 anos) sem autorização da titular da linha(consumidora) enseja o dever de indenizar. Demonstrada a desídia da apelante e a titularidade do autor/apelado da linha oi. Ausência de provas de algum fato extintivo do direito do autor buscado na inicial. Há de ser mantida a sentença. Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

«A apelante alega que somente efetua qualquer medida junto aos terminais móveis, mediante solicitação do respectivo titular, entretanto não fez juntada de qualquer prova capaz de extinguir o direito do autor. Fato alegado na inicial devidamente demonstrado nos autos. A desídia da empresa apelante deu ensejo ao dever de indenizar o autor, bem como restabelecer a sua linha Oi.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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