Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Contrato. Compra e venda. Leite em pó vendido pela autora à empresa sediada na holanda, ficando o transporte marítimo a cargo da ré. Compradora efetua reserva de embarque da mercadoria, havendo solicitado, posteriormente o cancelamento deste embarque. Embarque este efetuado pela ré, embora avisada do cancelamento. Recusada a mercadoria pela empresa compradora, a ré a embarca de volta ao Brasil. Pretensão da autora a procedência do pedido indenizatório. Descabimento. Embora responsável pelo embarque prematuro do leite a atitude culposa da autora é que acabou por ocasionar o dano, isso porque, não providenciou a rápida liberação da mercadoria a quem incumbia. Inexistência de indícios de que incumbiria a ré, tal providência. Improcedência mantida.

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