Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato. Confissão de dívida garantida por notas promissórias. Estipulação em moeda estrangeira. Possibilidade. Hipótese em que houve conversão do crédito em moeda estrangeira para a moeda corrente nacional quando da propositura da ação. Embargos do devedor julgados parcialmente procedentes. Verba honorária fixada em dez por cento sobre as respectivas sucumbências. Recurso da embargada parcialmente provido para esse único fim, desprovido o apelo do embargante

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