Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0002.4200

1 - TJSP Agravo de instrumento. Arrematação. Bem imóvel. Oferta de montante equivalente a 76,75% do valor de avaliação do bem atualizado em segunda praça. Preço vil não caracterizado. Em regra, não se considera vil o preço não inferior a 50% do valor atualizado da avaliação. Precedentes do STJ. Orientação que, todavia, comporta temperamentos à luz do caso concreto. Ausência de outros licitantes. Oferta que deve ser aceita. Decisão reformada. Recurso provido.

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