Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Pedido formulado por Santa Casa de Misericórdia. Instituição filantrópica sem fins lucrativos. Presunção de veracidade da afirmação do estado de pobreza. Confronto com elementos dos autos que não destrói a alegação de não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais. Acolhimento de rigor. Recurso provido.

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