Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Compra e venda. Motocicleta zero quilometro. Reserva de domínio. Indenização. Alegação do autor de que desconhecia o gravame imposto. Afastamento. Autor afirma que incorreu em prejuízos de ordem material e moral, pela ausência de baixa do gravame a tempo,

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