Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5471.0000.7700

1 - TRT3 Indenização por danos morais. Rodoviário. Sanitários. Ausência de dano.

«Pela prova oral produzida restou provado que havia à disposição dos empregados, nos pontos finais, um banheiro privativo, apesar de alguns não apresentarem condições ideais de uso, mas também era possível a utilização do banheiro existente na garagem, quando houvesse maior proximidade deste em relação aos pontos de controle, também havendo pontos comerciais contratados pela empresa, em se tratando dos pontos de controle mais longínquos. Efetivamente configura exagero da testemunha do reclamante a afirmação de que o banheiro existente no ponto de controle no qual trabalhava o reclamante, era utilizado por mendigos, cachorros e bichos, o que só prova o preconceito da testemunha em relação aos mendigos, mas se por ventura essa afirmação for mesmo digna de credibilidade, o reclamante seria conivente com presença de animais nesse recinto, porque também tinha responsabilidade em zelar para que isso não ocorresse. De qualquer sorte, mendigos são pessoas humanas e os cães convivem com os humanos há milênios, nada do que pode ser considerado ofensivo aos direitos de personalidade.... ()

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