Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REIVINDICATÓRIA. Requisitos. Incontroversa invasão pelos réus de parte do lote vizinho, de propriedade dos autores, com a construção de pequena garagem que serve o prédio daqueles. Laudo pericial nesse sentido. Posse, no entanto, de boa-fé. Sentença de parcial procedência que merece ajuste no tocante à indenização pelas benfeitorias, que é devida nos termos do disposto no CCB, art. 1219. Recurso provido em parte.

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