Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA. Manutenção de posse. Requisitos. A configuração da turbação depende de que o fato se mostre injusto e contrário ao direito. Inexistente, na espécie tal condição, não há ilicitude em se buscar a tutela do direito reclamado na via judicial. Sentença de improcedência confirmada. Recurso não provido.

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