Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Ação regressiva. Acidente de trabalho. Decisão extra petita. Inexistência. Nulidade. Prejuízo. Ausência. Prova. Reexame. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio.
«1. Não se verifica violação do disposto pelo CPC/1973, art. 535, quando o tribunal de origem se pronuncia de forma clara e precisa sobre as questões então colocadas. ... ()
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