Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2008.4900

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Responsabilidade subsidiária. Inépcia da inicial. Extinção do processo.

«Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - intento defeso nesta instância - , prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal. Esta é a inteligência da Súmula 126/TST. ... ()

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