Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2008.3700

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Indeferimento de pergunta à testemunha.

«A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no CPC/1973, art. 130. ... ()

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