Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2002.2800

1 - TST Doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Danos moral e material. Configuração.

«Fixada pelo Regional a premissa de que a doença que acometeu a empregada não guarda nexo de causa ou concausa com e o trabalho desempenhado e que inexiste incapacidade laborativa, torna-se impossível a reforma da decisão sem o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 126/TST.... ()

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