Jurisprudência Selecionada
1 - TST Negativa de prestação jurisdicional (matéria exclusiva do recurso da reclamada petros).
«Sanada a omissão pela Corte Regional no julgamento dos embargos declaratórios, não se divisa a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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