Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1080.6300

1 - TST Negativa de prestação jurisdicional (matéria exclusiva do recurso da reclamada petros).

«Sanada a omissão pela Corte Regional no julgamento dos embargos declaratórios, não se divisa a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

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