Jurisprudência Selecionada
1 - TST Negativa de prestação jurisdicional (matéria exclusiva do recurso da reclamada petrobrás).
«Inexistente omissão no acórdão regional, não se divisa a alegada negativa de prestação jurisdicional em razão da rejeição dos embargos de declaração. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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