Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista adesivo interposto pela reclamante. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras.
«O Tribunal Regional negou o reconhecimento de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sob os seguintes fundamentos: (a) a empresa não funciona de forma ininterrupta durante as 24 horas do dia; (b) não havia escalas de equipes e os empregados trabalhavam de forma concomitante. Conforme se observa, a decisão regional está amparada em dois fundamentos, mas nenhum dos arestos apresentados no recurso de revista abrange ambas as razões. Os primeiros arestos espelham a tese de que, para a configuração dos turnos, não se exige o labor nos 3 turnos do dia, sendo suficiente o trabalho em apenas 2 deles. Todavia, não foi esse o fundamento adotado pelo Tribunal Regional para o indeferimento do pedido, razão por que os paradigmas são inespecíficos. Embora contenha tese no sentido de ser desnecessário que o empreendimento funcione durante as 24 horas do dia, o modelo remanescente também é inespecífico, uma vez que não aborda o outro fundamento adotado pela Corte de origem no acórdão recorrido (ausência de escalas de equipes). Assim, o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial encontra óbice no entendimento consagrado nas Súmulas nos 23 e 296, I, desta Corte. Recurso de revista adesivo de que não se conhece.... ()
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