Jurisprudência Selecionada
1 - TST Integração do auxílio-alimentação e cesta alimentação.
«O e. Tribunal Regional registrou que havia previsão em cláusula coletiva acerca da natureza indenizatória do auxílio-alimentação e do auxílio-cesta alimentação. Nesse sentido, esta Corte tem adotado o entendimento de que é preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva como forma de incentivo à composição dos conflitos (CF/88, art. 7º, XXVI). Assim, em que pese às alegações recursais, deve prevalecer a cláusula coletiva que prevê a natureza indenizatória das referidas parcelas, não havendo, pois, que se falar em contrariedade à Súmula 241/TST. Recurso não conhecido.... ()
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