Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1655.3001.2100

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão que indeferiu a inicial de medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade.

«1. Em consonância com as Súmulas 634 e 635/STF, competente ao Tribunal de origem apreciar pedido de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade. ... ()

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