Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Obrigação de fazer. Disponibilização de recursos para a realização de tratamento quimioterápico conforme indicação médica. Verossimilhança das alegações da autora. Existência. Ausência de comprovação da prévia notificação do descredenciamento de clínica, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º. Urgência da medida. Recurso da cooperativa médica não provido.

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