1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 121, § 1º. (1) via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. (2) dosimetria. Redução de 1/6 pelo reconhecimento do homicídio privilegiado. Fundamentação concreta. Ilegalidade não evidenciada. (3) writ não conhecido.
«1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso especial cabível. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção, o que não se vê na hipótese. ... ()