Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7021.5800

1 - TST Auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação. Natureza jurídica. Adesão ao pat.

«Consignado pelo eg. TRT que o tíquete alimentação era fornecido ao reclamante por força da adesão do reclamado ao PAT não há como se concluir pela natureza salarial da parcela. A decisão regional está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 133 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()

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