Jurisprudência Selecionada
1 - TST Plano de cargo comissionado. Opção pelo pcc/98 (violação aos arts. 334, 337 do CPC/1973).
«Não se conhece de recurso de revista fundamentado no CLT, art. 896, «c, pela decisão que, expressamente, consigna a ausência de opção espontânea do empregado por determinado plano de cargos e salários. Recurso de revista não conhecido.... ()
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