Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9019.2100

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1. Aplicação.

«Restou incontroverso nos autos que a primeira reclamada. NORTENG ENGENHARIA LTDA. empresa que atua no ramo de construção civil e empregadora do reclamante, teria firmado contrato com a segunda reclamada. PETROBRÁS S/A. para o fornecimento de materiais, equipamentos e serviços relativos ao sistema de remoção de sulfetos, para a UM-RNCE/UTPF, em Guamaré. Constou do v. acórdão regional, ainda, que o contrato firmado teria sido de empreitada. ... ()

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