Jurisprudência Selecionada
1 - TST Reflexos da gratificação especial «maria-rosa, sobre FGTS e décimo terceiro salário. Bis in idem
«O Recurso de Revista está desfundamentado no que se refere ao pedido de repercussão dos reflexos da gratificação especial sobre o 13º salário, pois não há indicação de violação de dispositivo constitucional ou de Lei, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial, tampouco arestos para caracterizar divergência jurisprudencial, na forma do CLT, art. 896. ... ()
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