Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8018.6700

1 - TST Cargo de confiança. Comprovação. Matéria fática.

«Evidenciado pelo Regional que o reclamante detinha encargos de gestão suficientes para enquadrá-lo na exceção do CLT, art. 62, relativa ao exercício de cargo de confiança, e que o uso de uniforme não seria suficiente para descartar essa constatação, tendo em vista que o próprio sócio da empresa também o utilizava, não se divisa a apontada afronta ao dispositivo mencionado. Registra-se que qualquer entendimento contrário implicaria a remoldura do quadro fático delineado, mediante o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado a esta Instância Extraordinária, na esteira da Súmula 126/TST. ... ()

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