Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1281.8002.8000

1 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Procedimento sumaríssimo. Nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«Regional adotou tese explícita sobre as matérias indicadas, pelo que não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.... ()

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