Jurisprudência Selecionada
1 - TST I. Recurso de revista da reclamada. Processo eletrônico. Intervalo intrajornada. Ônus da prova.
«Não se divisa violação do CLT, art. 818, uma vez que a controvérsia foi solucionada à luz da valoração da prova produzida e não pelas regras da distribuição do ônus probatório. De outra parte, os arestos transcritos para a comprovação de divergência jurisprudencial são inespecíficos, nos termos da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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