Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Reajuste. Índices do INSS.
«Uma vez assegurado pelo regulamento da empresa o reajustamento nas datas e pelos índices adotados pelo INSS, ainda que não tenha havido alusão expressa ao aumento real, não há como afastar a determinação contida na norma regulamentar de haver equivalência de valores com os benefícios da Previdência Social, ainda que, para tanto, seja considerado, além do reajuste, também o aumento real porventura concedido pelo INSS. Decisão da SDI desta Corte na Agr-E-ARR-1387-44.2011.5.03.0135, DJ- 11/10/2013. ... ()
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