Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da petrobras. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se divisa nulidade do acórdão proferido pelo Regional, porquanto o julgador se manifestou, de forma específica, a respeito da culpa que ensejou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Ademais, a mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. Ilesos os artigos 93, IX, da CF; 832 da CLT e 458 do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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