1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 155, § 4º, I, II e IV. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) confissão espontânea. Extrajudicial. Utilização na sentença. Incidência da atenuante. Compensação com a agravante da reincidência. (3) writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()