Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.9414.4003.1700

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade objetiva. Instalação de torre de telefonia celular. Ausência de omissões no acórdão. Danos morais caracterizados. Reexame do quadro probatório. Impossibilidade quantum indenizatório. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante. ... ()

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