Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8894.0004.2400

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Atropelamento. Morte da vítima. Revisão do valor. Juros de mora. Termo inicial.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()

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