Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Problemas técnicos. Atraso na decolagem. Perda de conexão. Dano moral. Súmula 7 e 83 do STJ. Incidência. Indenização. Valor razoável.
«1. A desconstituição das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal de origem, na forma pretendida, demandaria a incursão no acervo fático, procedimento que encontra óbice no verbete 7/STJ. ... ()
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