Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de drogas. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Validade da vedação contida no Lei 11.343/2006, art. 44. Segregação fundada ainda na garantia da ordem pública. Grande quantidade da substância entorpecente apreendida (22 kg de maconha e cocaína). Motivação suficiente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido de extensão não deduzido na origem. Supressão de instância. Medidas cautelares diversas da prisão. Hipótese não analisada pela corte de justiça. Ordem parcialmente conhecida e, no restante, denegada.
«1. O Paciente e dois Corréus foram presos em flagrante no dia 13/05/2011, pela prática, em tese, do delito do Lei 11.343/2006, art. 33, c.c. o CP, art. 29, porque surpreendidos transportando 22kg de cocaína e maconha camuflados em um veículo. ... ()
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