Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Clonagem de cartão gerando transferência bancária, pagamentos e contrato de empréstimo não reconhecidos pelo titular. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. Ilegalidade da negativação do nome do autor. Hipótese. Danos materiais e morais evidenciados. Indenizações devidas. Recurso não provido.

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