Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência. Discussão sobre nulidade processual. Ausência de similitude fático-jurídica. Acórdão embargado. Peculiaridades do caso concreto. Princípio nemo auditur propriam turpitudinem. Circunstância ausente no acórdão paradigma.
«1. Em se tratando de controvérsia sobre nulidade processual, não há como reconhecer similitude entre um caso no qual o órgão julgador, com base em peculiaridades do caso concreto, afasta a nulidade. por entender que a alegação fora apresentada pela parte que lhe deu causa. e outro em que, por conta das diferenças fáticas, disso não se cogitou. ... ()
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