Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Apontada violação ao CPP, art. 212. Magistrada que teria induzido a resposta da testemunha. Ausência de arguição oportuna. Preclusão.
«1. Nos termos do CPP, art. 571, inciso VIII, as nulidades ocorridas em audiência deverão ser arguidas assim que ocorrerem. ... ()
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