Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.5981.5002.6000

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não há falar em omissão no acórdão recorrido, que apreciou as questões que lhe foram submetidas, ainda que de modo contrário aos interesses dos Recorrentes. ... ()

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