Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Receptação, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Fundamentação suficiente. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar pelos mesmos fundamentos. Direito de recorrer em liberdade negado. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que os Recorrentes foram presos em flagrante no dia 18/07/12, porque, segundo consta da denúncia, teriam adquirido em proveito próprio, coisas que sabiam ser produto de crime; e nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, estariam mantendo em depósito 22 pedras de crack, sem autorização e em desacordo com determinação legal, além de que, em tese, associaram-se com o fim de praticar o delito de tráfico de drogas. ... ()
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