Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Fundamentação inidônea. Recurso provido.
«- Hipótese na qual a prisão preventiva do recorrente foi mantida pelo Tribunal a quo com base em sua suposta periculosidade, bem como no fato de que «um dos crimes é de extrema gravidade e considerado hediondo. ... ()
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