Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7023.5400

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica. Comprovação da impossibilidade de arcar com tais despesas sem prejuízo da própria manutenção. Ausência. Indeferimento do pedido mantido. Recurso não provido.

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