Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7013.8100

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Seguro de vida. Réu condenado a apresentar cópia da apólice, no prazo de 30 dias, sob pena de ser presumida a sua existência e as condições indicadas pelo autor, nos termos do CPC/1973, art. 359. Recusa da apresentação da apólice, sob a alegação de que foi cancelada. Questão que diz respeito ao mérito, a ser discutida em eventual ação principal. Recurso não provido.

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