Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0018.8200

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Alegação de que a cártula fora dada ao réu a título de empréstimo. Inexistência de prova nesse sentido, a teor do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso não provido.

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