Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0009.1700

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cláusula contratual. Cobertura para o caso de invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA) e invalidez permanente total por doença. Segurada que se encontra aposentada por invalidez de caráter infortunística. Alegação de que o laudo pericial demonstrou que a capacidade da autora é parcial e temporária, ou seja, incapacidade parcial, sem cobertura contratual. Descabimento. Lesão adquirida a longos anos, o que torna impossível o exercício de sua função. Hipótese em que não se pode pretender que busque nova profissão na idade em que ela se encontra. Invalidez total por doença caracterizada. Ação de cobrança julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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